PPPs não comprometem orçamento de prefeituras

As parcerias público-privadas podem ser consideradas eficientes soluções de investimento sem necessidade de comprometimento ao orçamento municipal. Esse constatação foi apresentada durante palestra proferida nesta sexta-feira (28) pelo advogado Marcos Boschirolli, sócio do escritório cascavelense BGO (Boschirolli, Gallio e Oliveira), aos prefeitos que compõem a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná).
Boschirolli discorreu sobre a Lei 13.334/16, que estabelece critérios e parâmetros para esse tipo de ação. Temas como concessões comuns, concessões patrocinadas, concessões administrativas, permissões e arrendamentos também foram abordados. O advogado enfatizou que essa modalidade possui uma série de pontos positivos a serem observados, como o risco compartilhado entre poder público e iniciativa privada, prazo mínimo de cinco anos para as parcerias, tipos de licitação adequados, licenças ambientais e outras questões. “PPPs são uma boa opção para gestores que não pretendem optar pelas privatizações e garantem, de forma eficaz, a expansão da infraestrutura pública, gerando tarifas adequadas e melhorando a qualidade de serviços públicos”, enumerou.
A reunião contou com a presença de 35 prefeitos e vices da região da Amop, bem como os deputados Nelson Padovani (federal), Élio Rusch, André Bueno e José Carlos Schiavinato (estaduais), além de vereadores, secretários municipais, chefes regionais de núcleo e secretarias de governo e imprensa.

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